Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 175 DA LEI 90/94 DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.