Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA § 1º E 2º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 90/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2006
Autoria: Alcides Ramos Junior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Apucarana, revoga a Lei nº 090, de 27 de dezembro de 1994, como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.