Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Apucarana, revoga a Lei nº 090, de 27 de dezembro de 1994, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 23 de setembro de 2005A SEÇÃO III (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS E INSETOS) EM SEUS ARTIGOS 75 A 84, NA LEI 90/94 DE 25/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS) PASSARÁ A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 88, de 23 de setembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 90/94 DE 27.12.94 (CÓDIGO DE POSTURAS), REFERENTE À COLETA DO LIXO, COMO ESPECIFICA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 63, de 15 de maio de 2006ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI MUNICIPAL Nº090/94 DE 27.12.94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 190, de 18 de dezembro de 2006ACRESCENTA § 1º E 2º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 90/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 97, de 13 de maio de 2008ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 90/94 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 92, de 13 de maio de 2008ACRESCENTA §§ 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 23 DA LEI Nº. 90/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 30, de 18 de março de 2011ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 90/94, DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de abril de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.