Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI MUNICIPAL Nº090/94 DE 27.12.94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Apucarana, revoga a Lei nº 090, de 27 de dezembro de 1994, como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.