Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA § 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 88 DA LEI Nº90/94, DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA. BARES RESTAURANTES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.