Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 365 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Lei 364-90 - Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola de 1ª a 4ª série do primeiro grau, na localidade de Água Amarela de Cima.
Lei 363 - Concede aumento de remuneração aos servidores municipais.
Lei 362-90 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei 361 - Institui abono de emergência para os servidores Municipais que especifica.
Lei 360 - Concede isenção de Alvará de Licença e de I.S.S. aos recenseadores.
Lei 359 - Autoriza o Poder executivo a ceder em comodato o predito que especifica à secretaria de estado de Segurança Pública do Paraná
Súmula: Aplicando o art. 29, da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 16, da Constituição do Estado do Paraná, dispõe sobre a organização do Município e dá outras providências.
Lei 358 - Concede isenções do IPTU e taxas de serviços à pessoas de idade igual ou superior a 65 anos.
Lei 357 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei 356-89 - Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei 355 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei 354-89 - Dispõe a respeito do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Lei 353 - Institui a Contribuição de melhoria prevista no Art. 145 - III, da Constituição Federal e estabelece providências correlatas.
Lei 352 - Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1990.
Lei 351-89 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação à Sanepar e dá outras providências.
Lei 350-89 - Inclui Parágrafo único no Art. 6º e altera o Inciso I do Art. 6º da Lei nº 196 de 06.12.84.
Lei 349-89 - Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços à particulares com o trator de esteira dentro das condições que especifica.
Lei 348-89 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
Lei 347-89 - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 25/09/1990