Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 384 - Concede gratificação ao suplente de Delegado de Polícia em exercício, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei 383 - Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de polícia.
Lei 382 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 381A - Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Olinto para o exercício de 1992.
Lei 381 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 376, que trata do Conselho Municipal de Saúde.
Lei 380 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e dá outras providências.
Lei 379 - Estabelece normas gerais para o melhor aproveitamento e utilização do equipamento e do pessoal do Serviço Rodoviário Municipal.
Lei 378 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 377 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei 376 - Institui o Conselho Municipal de Saúde.
Lei 375 - Autoriza o Poder executivo a criar, regulamentar, edificar a base física e manter a Casa do Idoso antoniolintense.
Lei 374 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER e dá outras providências.
Lei 373 - Autoriza o Executivo Municipal a passar procuração a CAFE do PARANÁ.
Lei 372 - Denomina de VILA SÃO JOÃO a localidade e de JOÃO HANCZ a estrada que especifica.
Lei 371 - Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.
Lei 370 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 369-90 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Olinto, para o exercício de 1991.
Lei 368 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER - PARANÁ e dá outras providências.
Lei 367 - Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Lei 366 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 06/12/1991