Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 407 - Abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 406 - Autoriza acordo de parcelamento com FGTS.
Lei 404 - Autoriza isenção de 50% dos tributos municipais.
Lei 402 - Autoriza convênio com Esporte Clube de Antonio Olinto.
Lei 405 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Lei 401 - Autoriza cessão de uso de automóvel para transporte de alunos.
Lei 400 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 399 - Autoriza o Poder Executivo a construir um Mini Posto de saúde em Água Amarela do Meio.
Lei 398 - Autoriza o Poder Executivo a construir uma Casa de Escola em Água Amarela do Meio.
Lei 397 - Autoriza o Poder Executivo a doar Prédio Escolar.
Lei 396 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Antonio Olinto, para o exercício de 1993.
Lei 395 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei 394 - Cria a FEIRA LIVRE e dá outras providências.
Lei 393-92 - Dispõe sobre às Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei 392 - Institui política, fundo e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente.
Lei 390 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito com o INSS e dá outras providências.
Lei 389-92 - Declara de utilidade pública a Associação de Criadores e Moradores das localidades de Água Amarela de Cima, de Baixo e do Meio.
Lei 388 - Referenda adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Água Amarela e dá outras providências.
Lei 387 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar procuração à COPEL.
Lei 386 - Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à maternidade e à infância de Antonio Olinto.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 16/08/1993