Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 427 - Altera lei 343-1989 que trata do trabalho temporário para estabelecer prazo máximo para estes.
Lei 426 - Regulamenta concessão de benefícios pelo fundo de previdência FUNPREV.
Lei 425 - Institui pagamento de salário família, altera lei 419-1993 que trata do Estatuto dos Servidores.
Lei 424 - Dispõe sobre o orçamento do fundo de previdência FUNPREV.
Lei 423 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1995.
Lei 422 - Institui licença para assuntos particulares, Altera lei 419-1993 que trata do Estatuto dos Servidores.
Lei 421 - Institui o Fundo de previdência FUNPREV.
Lei 420 - Abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 419 - Estatuto dos servidores.
Lei 418 - Abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 417 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto para o exercício financeiro de 1994.
Lei 416 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o período de 1994 a 1997.
Lei 415 - Autoriza pagamento de dívidas não empenhadas da gestão anterior.
Lei 414 - Autoriza executivo alienar bens móveis.
Lei 413 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei 412 - Autoriza alienações de ações ordinárias e preferenciais.
Lei 411 - Autoriza acordo de parcelamento de débito com FGTS.
Lei 410 - Autoriza convênio com a FUNDEPAR.
Lei 409 - Autoriza convênio com a Telepar.
Lei 408 - Revoga dispositivos da lei 392-1992 que trata da política, conselho e fundo dos direitos da criança e adolescentes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 27/08/1994