Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 448 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 447 - Dispõe sobre seguridade social, extingue fundo de previdência FUNPREV e revoga lei 421-1994.
Lei 446 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1997.
Lei 445 - Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Lei 443 - Declara de utilidade pública APMF Colégio Duque de Caxias.
Lei 442 - Cria a Conferência, Conselho e Fundo da Assistência Social.
Lei 441 - Autoriza acordo de parcelamento com INSS.
Lei 440 - Subvenção Social para Associação de Proteção a Maternidade e Infância APMI.
Lei 439 - Cria Casa da Cultura.
Lei 438 - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 1996.
Lei 437 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, visando concorrer com recursos materiais para aplicação em Infraestrutura Policial.
Lei 436 - Autoriza participação em consórcio intermunicipal de saúde CISVALI.
Lei 435 - Isenção de Multa IPTU.
Lei 434 - Autoriza doação de Terreno Urbano ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Antonio Olinto.
Lei 433 - Autoriza contratação por tempo determinado, pessoal para o desenvolvimento do Projeto Agentes Comunitários de Saúde.
Lei 432 - Declaração de utilidade pública APAE.
Lei 431 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1996
Lei 430 - Contratação por tempo determinado em caso de excepcional interesse público
Lei 429 - Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 1995.
Lei 428-94 - Autoriza executivo revestir estradas municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 11/12/1996