Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 467 - Autoriza executivo alienar bens móveis.
Lei 466 - Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
Lei 465 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1998.
Lei 464 - Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei 463 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 1998 à 2001.
Lei 462 - Autoriza contratação de operação de crédito BANESTADO - para a execução do programa Vilas Rurais.
Lei 461 - Altera dispositivos da Lei 354-1989 que dispõe sobre o ISS.
Lei 459 - Declaração de utilidade pública APMF de Escolas Municipais.
Lei 460 - Autoriza executivo alienar bens móveis.
Lei 458 - Reorganização da estrutura administrativa.
Lei 457 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.
Lei 456 - Acordo de parcelamento de dívida do FGTS.
Lei 455 - Serviço municipal de transporte de estudantes.
Lei 454-97 - Dispõe sobre doação de imóvel a COPEL.
Lei 453 - Cria Comissão Municipal de defesa civil COMDEC.
Lei 452 - Contratação de operação de crédito com o BANESTADO.
Lei 451 - Cria Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal.
Lei 450 - Cria Conselho Municipal de emprego e relações de trabalho.
Lei 449 - Transferência a COPEL de acervo de iluminação pública.
Lei 448 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 01/12/1997