Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 487 - Referenda aquisição de imóvel feita pelo executivo.
Lei 486 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1999.
Lei 485 - Autoriza celebração de convênio com o Estado do Paraná.
Lei 483 - Declara de utilidade pública a APMF da Escola Rural Municipal Assunção de Nossa Senhora.
Lei 482 - Doação de parte de área para FUNDEPAR.
Lei 481 - Abertura de crédito adicional especial.
Lei 480 - Doação de parte de área para o Estado do Paraná.
Lei 479 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
Lei 484 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
Lei 478 - Cria programa de incentivo para geração de emprego e renda.
Lei 477 - Contratação de operação de crédito BANESTADO - para execução do programa Vilas Rurais.
Lei 476 - Dispõe sobre a doação de imóvel para a APAE.
Lei 475 - Doação de imóvel a polícia militar do estado.
Lei 474 - Dispõe sobre a doação de imóvel para Associação de Proteção a Maternidade e Infância APMI.
Lei 473 - Autoriza o executivo receber em doação imóvel que especifica.
Lei 472 - Denomina Vila São José a localidade que especifica.
Lei 471 - Dispõe sobre ações de saneamento e vigilância sanitária.
Lei 470 - Autoriza aquisição de imóveis.
Lei 469 - Abertura de crédito adicional especial.
Lei 468 - Autoriza desmanche de escolas não utilizadas ou construídas em terrenos de terceiros.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 16/11/1998