Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 507 - Autoriza concessão de abono de vencimentos profissionais do magistério.
Lei 506 - Abertura de crédito adicional especial.
Lei 505 - Abertura de crédito adicional especial.
Lei 504 - Altera lei 442 de 1996 que cria a Conferência, Conselho e Fundo da Assistência Social.
Lei 503 - Autoriza o Executivo Municipal constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o consórcio INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
Lei 502 - Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Lei 501 - Dispõe sobre o abono salarial profissional da educação em efetivo exercício do magistério.
Lei 500 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000.
Lei 499 - Altera lei 475-98 que dispõe sobre doação de imóvel à polícia militar.
Lei 498 - Abertura de crédito adicional especial.
Lei 497 - Autoriza o Executivo a adquirir crédito adicional especial.
Lei 496 - Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI.
Lei 495 - Abertura de crédito adicional especial.
Lei 494 - Autoriza o Executivo a adquirir bem imóvel.
Lei 493 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APADEFIC - Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente de Porto Vitória - PR, e dá outras providências.
Lei 492 - Estabelece condições especiais para o pagamento de tributos em atraso e dá outras providências.
Lei 491 - Estabelece regras para o comércio ambulante.
Lei 489 - Estabelece formas de atendimento médico nos postos de saúde.
Lei 488 - Determina providência e prevenção de combate ao tabagismo.
Lei 490 - Autoriza executivo a adquirir área de terra que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 30/11/1999