Câmara Municipal de Antônio Olinto (PR)
Lei Ordinária nº 499, de 05 de maio de 1999
Lei 499 - Altera lei 475-98 que dispõe sobre doação de imóvel à polícia militar.
- Data
- 5 de maio de 1999
- Número
- 499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 15 de abril de 1998Lei 475 - Doação de imóvel a polícia militar do estado.