Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 527 - Institui o Bolsa Escola.
526 - Altera lei 484 de 1998 que dispõe sobre o estatuto do magistério.
525 - Altera lei 484-1998 que dispõe sobre o estatuto do magistério.
524 - Concede diminuição de 50% dos débitos principais originários, de multas e juros para pagamento de Tributos em atraso.
523 - Cria o conselho e fundo do turismo.
Lei 522 - Altera leis 502 de 1999 e 521 de 2000 que dispõem sobre o conselho municipal escolar.
Lei 521 - Altera lei 502 de 1999 que cria o conselho de alimentação escolar.
Lei 520 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2001.
Lei 519 - Altera a lei 447-1996 que dispõe sobre a seguridade social no município.
Lei 518 - Fixação de subsídios executivo e legislativo 2001 à 2004.
Lei 517 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei 516 - Autoriza construção de estaleiros para armazenar lixo.
Lei 515 - Denomina de Vereador Waldemar Train, a rua que especifica.
514 - Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial.
513 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
Lei 512 - Autoriza o Executivo a adquirir Área de Terra.
Lei 510 - Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Planos de Carreira do pessoal efetivo do município de Antonio Olinto.
Lei 511 - Autorização para alienar bens imóveis.
Lei 509 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2000.
Lei 508 - Isenta do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - o Banco do Estado do Paraná S/A, Agência de Antonio Olinto.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 16/05/2001