Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 547 - Autoriza celebração de convênio com a APADEFIC.
Lei 546 - Hino Oficial do Município.
Lei 545 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2003.
Lei 544 - Autoriza contratação de crédito com a Fomento Paraná.
Lei 543 - Autoriza poder executivo comprar imóvel da COPEL.
Lei 541 - Altera a lei 419-1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores.
Lei 542 - Altera lei 510 de 1999, que dispõe sobre o PCCR prefeitura.
Lei 540 - Declara Área de Urbanização Específica - Programa Vila Rural.
539 - Cria bolsa de estudos para aluno de segundo grau.
Lei 538 - Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2002.
Lei 537 - Plano Plurianual, referente ao exercício de 2002 à 2005.
Lei 536 - Concede título de cidadão honorário Dr. Flamarion Gallotti Moreira.
Lei 535 - Concede título de cidadão honorário Deputado Antonio Martins Annibelli.
534 - Concede título de cidadão honorário Dom Efraim Basílio Krevey.
533 - Declara de utilidade pública pastoral da criança da paróquia de Antonio Olinto.
532 - Altera a lei 392 de 1992 - Que institui política, fundo e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente.
531 - Autoriza Convênio com Associação de Proteção a Maternidade e Infância - APMI.
Lei 530 - Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao Exercício de 2002.
529 - Denomina logradouro nome de ruas da Lagoa da Cruz.
Lei 528 - Cria Biblioteca Pública Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 25/09/2002