Câmara Municipal de Antônio Olinto (PR)
Lei Ordinária nº 532, de 30 de agosto de 2001
532 - Altera a lei 392 de 1992 - Que institui política, fundo e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente.
- Data
- 30 de agosto de 2001
- Número
- 532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 392, de 29 de junho de 1992Lei 392 - Institui política, fundo e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente.