Câmara Municipal de Antônio Olinto (PR)
Lei Ordinária nº 442, de 13 de maio de 1996
Lei 442 - Cria a Conferência, Conselho e Fundo da Assistência Social.
- Data
- 13 de maio de 1996
- Número
- 442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 504, de 30 de junho de 1999Lei 504 - Altera lei 442 de 1996 que cria a Conferência, Conselho e Fundo da Assistência Social.