Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 346 - Dá nome às ruas da cidade que especifica.
Lei 345-89 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à instituir a Comissão Municipal de manejo e conservação do Solo.
Lei 344 - Dispõe sobre isenção do IVV e dá outras providências.
Lei 343 - Autoriza o executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado.
Lei 342 - Implanta o serviço de retransmissão e repetição de sinal de televisão.
Lei 341 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 214 de 25 de novembro de 1978 (Código Tributário Municipal).
Lei 340 - INCOMPLETA - Cria o sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto.
Lei 339 - Institui o imposto de transmissão inter-vivos, e dá outras providências.
Lei 338 - Institui o imposto sobre vendas de Combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
Lei 337 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei 336 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Olinto, estado do Paraná, para o exercício de 1989.
Lei 335 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei 334-88 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Lei 333-88 - Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei 332-88 - Autoriza o Chefe do executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná SA para execução das obras e serviços integrantes do PRAM.
Lei 331 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo público municipal.
Lei 330 - Autoriza a contratação de um dentista e dá outras providências.
Lei 329 - Amplia a zona urbana do município de Antonio Olinto.
Lei 328 - Dispõe sobre a alienação de bens imóveis.
Lei 327 - Institui o plano de carreira do magistério Público Municipal, regido pela CLT e estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 05/07/1989