Câmara Municipal de Antônio Olinto (PR)
Lei Ordinária nº 350, de 28 de agosto de 1989
Lei 350-89 - Inclui Parágrafo único no Art. 6º e altera o Inciso I do Art. 6º da Lei nº 196 de 06.12.84.
- Data
- 28 de agosto de 1989
- Número
- 350
- Publicação
- Jornal Tribuna Regional
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 296, de 06 de dezembro de 1984Lei 296 - Altera legislação sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.