Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor Rogério Marcolino Bozelhe.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR.
Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 012/2019, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2021, no valor de R$ 487.402,00.
Dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2016.
Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR.
Dispõe sobre o recesso Legislativo dos servidores da Câmara Municipal de Ângulo.
Conceder 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA.
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Materiais e Serviços para o Exercício de 2021.
Nomeia a comissão de avaliação de títulos para atuar na avaliação de progressão vertical por titulação dos servidores da Câmara Municipal de Ângulo, durante o exercício de 2021.
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2021, no percentual de 4,52% e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007.
Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ângulo-PR para a Sessão Legislativa de 2021.
Institui a Comissão Permanente de Licitação e nomeia o Pregoeiro para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso Legislativo dos servidores da Câmara Municipal de Ângulo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h50 · Norma mais recente da lista: 31/03/2021