Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 6, de 15 de março de 2021Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo-GABPRE nº 7, de 05 de abril de 2021Prorroga as medidas previstas no Decreto Legislativo nº 003/2021.