Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2020 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera disposições da Lei Municipal nº 753/2014, que dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ângulo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 331.825,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 4.973,42.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 43.200,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 3.900,00.
Revoga a Lei nº 631/2012 que concedia direito real de uso de lote de terras destinado à implantação de moradias para pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 228.065,00.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de terrenos e edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal número 1243/2020 de 22/06/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 no Município de Ângulo e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 de 16 de dezembro de 2006, que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.015.
Altera a Lei Municipal nº 1.161/2019 que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, cria e implanta a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 4.725,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 7.660,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 21.192,93.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 11.637,96.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 64.745,48.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h40 · Norma mais recente da lista: 18/12/2020