Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2021
Autoria: Mesa Executiva - MESA EXECU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.334, de 09 de novembro de 2021Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.352, de 14 de janeiro de 2022Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007, altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.