Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2021
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende parcialmente o(a)
Resolução nº 3, de 24 de setembro de 2007REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 1.293, de 22 de janeiro de 2021Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2021, no percentual de 4,52% e dá outras providências.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 1.294, de 22 de janeiro de 2021Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.