Câmara Municipal de Ângulo (PR)
REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 3, de 16 de março de 2001INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Reedita com alteração o(a)
Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA OS ANEXO I, II E III DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 6, de 26 de março de 2008CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 10, de 22 de fevereiro de 2009CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTATUTÁRIO E CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO IMPORTE DE 6% (SEIS POR CENTO) COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2009REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO III DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 002/2007.
Alterado(a) pelo(a)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ABONO SOCIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 14 DE JUNHO DE 2011, AOS VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012INCORPORA PARCELA COMPLEMENTAR DE REMUNERAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 617/2012 DE 17/01/2012, AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 664, de 19 de março de 2013CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 733, de 18 de fevereiro de 2014CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO - 8%
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 807, de 18 de fevereiro de 2015CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÍNDICE DE 10%.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 884, de 19 de janeiro de 2016CONCEDE REAJUSTE DE 13% A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 975, de 24 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO, CONSTANTES NA TABELA I DA RESOLUÇÃO Nº 003/2007.
Ressalvada pelo(a)
Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2018REALIZA A PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.072, de 24 de janeiro de 2018CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO MONTANTE DE 6%.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.148, de 21 de janeiro de 2019Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes na Tabela I da Resolução nº 003/2007, no percentual de 3,43%.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.214, de 22 de janeiro de 2020Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes na Tabela I da Resolução nº 003/2007.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.334, de 09 de novembro de 2021Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.429, de 24 de janeiro de 2023Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.511, de 22 de janeiro de 2024Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.615, de 23 de janeiro de 2025Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.641, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão e dos servidores efetivos, das gratificações das funções de confiança e das funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.