Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.998,00.
Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 7.674,41.
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003.
Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena da Silva e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 156.025,00.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 256.210,43.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 365.437,15.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação de empresa.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - LOA 2023.
Concede 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Alexisandri Ferreira, na forma que especifica.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2022 no valor de R$ 171.520,00 (Cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte reais).
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 171.520,00.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), Cria crédito adicional especial e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 13/12/2022