Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.151, de 21 de fevereiro de 2019Altera a Lei Municipal nº 004/1993 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS - e dá outras providências.