Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 321, de 18 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.