Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 201, de 16 de novembro de 1998DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 474, de 24 de março de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 321/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 726, de 17 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI 321-2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.220, de 17 de março de 2020Altera disposições da Lei Municipal n° 321/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.404, de 07 de novembro de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.413, de 13 de dezembro de 2022Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.574, de 18 de setembro de 2024Regulamenta o processo de designação e exercício do mandato dos(as) gestores(as) de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Ângulo de acordo com critérios técnicos de mérito e de desempenho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 29 de julho de 2025Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Ângulo, Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.