Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Regulamenta o processo de designação e exercício do mandato dos(as) gestores(as) de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Ângulo de acordo com critérios técnicos de mérito e de desempenho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2024
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 321, de 18 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.