Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DO PARANÁ.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE 32,86%.
ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETOR, FEBRE AMARELA E DENGUE.
DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 - LDO.
CRIA COMISSÃO PARA IR ATÉ CURITIBA E REALIZAREM AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
ISENTA A INCIDÊNCIA DA CONTRUBUIÇÃO DE MELHORIAS AOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS IGREJAS DE QUALQUER FÉ RELIGIOSA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Nomeia o Dr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, para exercer a função de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ângulo.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
INSTITUI O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APMI.
AMPLIA A ÁREA INDUSTRIAL DE ÂNGULO-PR.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE 10%.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PARA TELEPAR.
CONCEDE DESCONTO PARA TAXA DE LICENÇA, ATÉ O DIA 10/03/1995
ACRESCENTA ITEM NA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
ADICIONA INCISO NO ARTIGO 136 DA LEI Nº 054/1993
AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À TELEPAR
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 01/06/1995