Câmara Municipal de Ângulo (PR)
ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETOR, FEBRE AMARELA E DENGUE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 120, de 24 de outubro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.