Câmara Municipal de Ângulo (PR)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 114, de 20 de outubro de 1994AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 166, de 13 de março de 1997AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.