Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA ROBSON BORGES MAIA COMO PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
EXONERA PROCURADO JURÍDICO DO LEGISLATIVO, ULISSES MAIA.
Aprova as Contas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná, referente ao exercício de 1.993.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES, CONFORME DECRETO 003/96 DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 10%.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.
ESTIPULA O AUXÍLIO FUNERAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 - LOA
Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ângulo.
REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÂNGULO E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
ALTERA OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI Nº 118/94.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR - ANTÔNIO BENAVIDES
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M
ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993
ALTERA O ITEM 4.8 DA LEI Nº 123/1994.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 09/05/1996