Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1995. LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10%
ESTABELECE NORMAS PARA O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU
ADICIONA O INCISO AO ARTIGO Nº 47 DA LEI Nº 054/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE 10%.
REVOGA E ALTERA A ORDEM DA NUMERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 111/1994
Nomeia o Dr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, para exercer a função de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ângulo.
NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO, ULISSES DE JESUS MAIA.
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 006/1993
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
DENOMINA A RUA SÃO PAULO NA VILA SOLEDAD. JOAQUIM ALVES CINTRA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS.
DENOMINA A AVENIDA MARINGÁ NO DISTRITO DE VALÊNCIA, ÉLCIO PIRANI
DENOMINA A RUA VITÓRIA NO DISTRITO DE VALÊNCIA, JOÃO GONÇALVES DA COSTA.
DENOMINA A RUA TIMBÚ, NO DISTRITO DE VALÊNCIA. FRANCISCO BLESSA SANCHES.
DENOMINA A RUA LIBERDADE NO DISTRITO DE VALÊNCIA. ORLANDO CAVALLARI.
DENOMINA A AVENIDA 02 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL. JOÃO DETONI.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 15/12/1994