Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00
NOMEAR A SR. ALEXISANDRI FERREIRA, RG Nº ***, CPF Nº ***.***.***-**, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, SÍMBOLO CC-1, DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 004/2001
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A EMPRESA DE CONFECÇÕES, ISENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPOSTAS NO § 1º DO ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/93 (PRODEAN), DE 18/10/1993, ISENÇÃO DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA OS FUNCIONÁRIOS DA CONFECÇÃO NEUZA BIDIN FAVARO ME, DA CONTA DE ÁGUA DO MÊS DE ABRIL DE 2005.
INSTITUI NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS MESMOS NAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIA
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 334/2005. REVOGA LEI DAS DIÁRIAS
CONCEDER UM REAJUSTE SALARIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2004.
ALTERA O ITEM 2.5 DA TABELA IV, DA LEI Nº 054/93, MODIFICADO PELA LEI Nº 139/2005 DE JULHO DE 1995.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES, EM 15%.
CONCEDER À FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, TEREZA MATIAS DA SILVA BENAVIDES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, UMA GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS EXTRAS NO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
CONSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA, QUANDO NECESSÁRIO, TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES QUE VIEREM A SER REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2005, COM A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO: PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA – RG Nº ***PR MEMBROS: LUIZ CARLOS CAIADO - RG Nº *** CELSO LUCIANO DA SILVA - RG Nº ***
REAJUSTAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005, O VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES E ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 21,11 % (VINTE E UM VÍRGULA ONZE POR CENTO), COM BASE NO HISTÓRICO DO IGPM/FGV ACUMULADO NOS ANOS DE 2003 E 2004.
Exonerar a pedido, a partir desta data o Sr. IVAN CLAUDEMIR SIMÃO, portador da RG nº ***, ocupante do cargo de provimento efetivo de CONTADOR da Câmara Municipal de Ângulo.
NOMEAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005, O SR. RODRIGO MARCOLINO BOZELHE, OAB-PR Nº 37.707, PORTADOR DO RG ***, PARA EXERCER O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, SÍMBOLO CC-1 DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 04/2001
REVOGAR EM TODO O SEU TEOR A PORTARIA Nº 13/2004, QUE CONCEDEU À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL, GIZELLI DE LIMA, GRATIFICAÇÃO DE 60% SOBRE SEU VENCIMENTO PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO, ASSISTÊNCIA E APOIO ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h09 · Norma mais recente da lista: 25/08/2005