Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 5 até os 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento do COVID-19.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da covid-19.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, previsto no art. 15, da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Luís Correia – PI, e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Luís Correia/PI.
Dispõe sobre a suspensão da atualização dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal de Luís Correia para o ano de 2021.
Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Luís Correia, com base no salário mínimo vigente.
Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia - Piauí, para o ano de 2021, e dá outras providencias.
Estabelece normas e procedimentos de matricula para ingresso e permanência nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino de Luís Correia no estado do Piauí para o ano letivo 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para promoção, progressão e aprovação dos alunos do ano letivo de 2020, devido ao período do Corona vírus, nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Município de Luís Correia no estado do Piaui.
Delega ao Procurador Geral do Município à competência de receber citações, intimações, pedido de informações, via ofício ou quaisquer outros tipos de expediente formais congêneres para prestar informações à todos os órgãos públicos de todos os entes federativos e adotar providencias para cumprimento de determinações judiciais ou administrativas emendas de órgãos de controle externo e da outras providências.
Nomeia comissão processante para os fins que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do art. 17, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o pagamento de 13º salário aos membros do Poder Legislativo e dá outra providências.
“Dispõe sobre a denominação de via pública, avenida que liga a PI - Macapá a praia de Macapá, passando a denominar-se “Chico Izaura" e dá outras providências.”
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Luís Correia – PI, nos termos dos arts. 29, inciso V e VI; art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1998, c/c o art. 17, inciso XIX e XX da Lei Orgânica municipal, com observância com o inciso II do art. 21 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I do art. 58 da Lei Municipal n°. 716/2011 e do inciso I do art. 2 da Lei Municipal n°. 977/2019 para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e inclusão do plano de equacionamento do déficit atuarial.
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Denomina "Unidade Básica de Saúde Dr. Francisco Xavier Mendes de Lima" a UBS do Centro da cidade de Luís Correia - PI e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do prazo referente ao trabalho remoto estabelecido na Câmara Municipal de Luís Correia - PI, com base nas medidas de prevenção e combate ao novo coronavirus (COVID-19) tomadas pelo Estado do Piauí, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 17/03/2021