Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.
Denomina de Praça Luzia Nóbrega de Oliveira, localizada no Povoado Brejinho de Fátima, Zona Rural do munícipio de Luís Correia (PI).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB.
Institui o Programa de Benefício Fiscal – REFIS, no Município de Luís Correia – PI.
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulher, vinculada ao Gabinete da Prefeita e dá outras providências.
Denominam de Ruas Aloisio de Souza e Dario Lima de Araújo os logradouros públicos localizado no Bairro Campos e Povoado Campestre
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Luiscorreiense ao Reverendíssimo Senhor Monsenhor Marcelino Elias de Macedo.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do nome da Travessa Sen. Joaquim Pires, localizada no Centro de Luís Correia cep: 64220-000, passando a ser denominada de Rua Maria do Socorro Abílio Galeno.
Dispõe sobre alteração da lei n° 753, de 12 de julho de 2013, que institui o PMAQ-AE, instituindo o programa de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”.
Denominam de Ruas José Bina Apolinário Pereira e Maria Ester da Silva Santos logradouros públicos localizado no Bairro Beira Mar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de rodízio em plantão de Atendimento 24 (vinte e quatro) horas para Farmácias e Drogarias no Município de Luís Correia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho”.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Luís Correia, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Regulamenta a concessão do beneficio por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 912, de 09 de novembro de 2017, para que se “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de rubrica temporária - Diária de Campo COVID-19, aos servidores da saúde que desempenham a função direta de combate e prevenção pandemia COVID-19, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 05/11/2021