Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Piauiense ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Flaviano Marques Aragão.
Aprova a indicação da Senhora Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias para o cargo de diretora-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI.
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 5 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. (ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA).
Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Márcio André Oliveira Brito.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Alberto Libânio Christo - Frei Betto.
Altera a Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí - SECULT e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Altera os artigos arts. 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí.
Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO).
Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10 para as escolas vinculadas ao programa, e dá outras providências.
Institui a Medalha do Mérito Legislativo dos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h14 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025