Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.634, de 27 de março de 2025
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 2025
- Número
- 8634
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador