Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 310, de 02 de abril de 2025
Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2025
- Número
- 310
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público