Assembleia Legislativa do Piauí
Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador