Legislação municipal · Esperantina (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina- PI e dá outras providências.
Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2017. A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o presente Decreto Legislativo.
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais órgãos da Administração Pública do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2016. A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável à REPROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade da Prefeito Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
Cria a função gratificada que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.
Adia as Sessões previstas para os dias 7 e 8 de abril para as datas de 14 e 15 de abril/2023, assim como alterar as datas das sessões dos dias 21 e 22 de abril para os dias 28 e 29 de abril/2023.
Nomeia de Raimundo Pires de Morais a rua Projetada 127 do bairro Santa Luzia.
Denomina de José Alves de Carvalho, a praça inominada localizada na localidade Boa Vista dos Cariocas, neste município.
Denomina de Rodolfo Barbosa de Carvalho a rua projetada 22 no bairro Palestina.
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
Nomeia de João Gomes Santiago (João Cajuí) a rua projetada 8 do bairro Palestina.
ALTERA O ART.7º, O ART. 8º, O ART. 51, §8º, O ART.148, O ART 149, §5º, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 88 Da Resolução nº 002/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina - PI.
Reajusta o valor das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI e dá outras providências.
Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 15/02/2024