Legislação municipal · Esperantina (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reforma o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, o conselho tutelar do município e Esperantina - PI e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.11312020 e Lei 14.276/221 aos profissionais da educação básica para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício."
Dispõe sobre ampliação de 10% (dez por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Adote em Esperantina.
Dispõe sobre a taxa de administração do Regime próprio de Previdência Social do município de Esperantina - PI, de acordo com a Portaria MTP nº 1467/2022.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Juventude em Esperantina - PI e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2015.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, para o Plano Plurianual do período 2023 a 2025 e dá outras providências.
Altera o art. 77 Da Resolução nº 002/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina - PI.
"DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ESPERANTINA-PI, LOCALIZADO NA PI-214, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESPERANTINA-PI E MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI - PI.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE "CORREDOR CULTURAL CORONEL GERVÁSIO LAGES REBÊLO", LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA LEÔNIDAS MELO, CENTRO, ESPERANTINA-PI.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ESPERANTINAPI, LOCALIZADO NA BR-222, NOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE BATALHA-PI E ESPERANTINA-PI.
Nomeia de Marina Rebelo a rua projetada 38 do bairro Fazendinha.
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade de Esperantina/PI e dá outras providências.
Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no município de Esperantina - Piauí.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Esperantina e dá outras providências.
Denomina de Deputado Dr. Themístocles de Sampaio Pereira o cais que margeia o rio Longá, no perímetro urbano de Esperantina.
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do município de Esperantina e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 08/12/2022