Câmara Municipal de Esperantina (PI)
"DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2022
Autoria: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.