Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no município de Esperantina - Piauí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2022
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.