Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.