Legislação municipal · Bonfim do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providê ncias.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITU(DO PELA LEI Nº. 277 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.024
Dispõe sobre alteração dos anexos metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Dá nome de "Vereador Raimundo Ribeiro Antunes" a Praça Pública no Povoado Zé Luís, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, edã outras providências.
Altera o anexo da Lei 270/20 de 28.12.2020 para ajustar os vencimentos dos cargos efetivos existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023, para utilização dos recursos assistência financeira complementar da União, destinados ao pagamento do Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Dá o nome de Manoel José da Costa - Caju´´´ a Quadra Esportiva na localidade Lagoinha do Caju, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dá o nome de "Simplicio Ribeiro do Santos - Béi a Quadra Esportiva no Povoado Sabiá, zona rural do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n° 321/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023.
Cria o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Bonfim do Piauí/PI
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde-CMS de Bonfim do Piauí/PI, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Bonfim do Piauí.
Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Bonfim do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
“Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h30 · Norma mais recente da lista: 21/03/2024