Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Trindade/PE a firmar acordos nos Processos Judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF, revoga a Lei 1.037/21 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Trindade – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Regulariza o perímetro urbano da Vila da Mangueira e dá outras providências.
Regulariza o perímetro urbano da Vila Bonita e dá outras providências.
Regulariza o perímetro urbano da Vila Saco Verde e dá outras providências.
Cria o Distrito de Bonita, Mangueira e Saco Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção de faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências.
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências
Autoriza o Município de Trindade a permutar o imóvel urbano onde funciona a Câmara Municipal de Trindade com o terreno urbano de propriedade do Poder Legislativo.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade-PE, a Semana Municipal de Conscientização sobre doenças Raras, e adota outras providências.
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE e adota outras providências.
Cria o Núcleo de Assistência Judiciária do Município de Trindade, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha de Honra ao Mérito denominada pela sigla PVT – Patrimônio Vivo de Trindade, e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal de Trindade, Lei 779/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências
Dispõe sobre a Atualização do Valor do Salário Mínimo no Âmbito do Município.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022